005/2021 - Reunião Extraordinária

Reunião Extraordinária

Pauta da Reunião Extraordinária - 005/2021

Data: 09/12/2021

Horário: 20:00 Horas


ORDEM DO DIA (Art. 171 do Regimento Interno): 

- Leitura e aprovação da Ata da 36ª Reunião Ordinária realizada em 01 de dezembro de 2021.


- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei de nº 039/2021, de iniciativa do Executivo, que “Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas pelos estabelecimentos bancários e outros que promovem movimentação de valores, e dá outras providências.”

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei de nº 041/2021, de iniciativa do Executivo, que “Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso nos termos que menciona, e dá outras providências.”

- Discussão e votação única do Projeto de Lei de nº 042/2021, de iniciativa do Executivo, que “Autoriza alienação de bens inservíveis, e dá outras providências.”

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei de n.º 040/2021, de iniciativa do Executivo, que “Dispõe sobre autorização para receber, em doação, os trechos das Rodovias MGC 383 e LMG 866, e dá outras providências.”