007/2021 - Reunião Ordinária

Reunião Ordinária

Pauta da Reunião Ordinária - 007/2021


1ª PARTE – EXPEDIENTE:

- Leitura e aprovação da ata da 6ª Reunião Ordinária realizada em 10 de março de 2021.

- Leitura de correspondências (se houver).


2ª PARTE – ORDEM DO DIA: 

- Distribuição do Projeto de Lei de nº 020/2021, de iniciativa do Executivo que, “Dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária Urbana visando o cumprimento à Lei Federal nº. 13.465/2017, e dá outras providências”.

- Distribuição do Projeto de Lei de nº 022/2021, de iniciativa do Executivo que, “Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências”.

- Distribuição do Projeto de Lei de nº 023/2021, de iniciativa do Executivo que, “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências”.

- Distribuição, discussão e votação única do Projeto de Lei de nº 024/2021, de iniciativa do Executivo que, “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde” (Regime de Urgência Urgentíssima).

- Discussão e votação única do Projeto de Lei de nº 021/2021, de iniciativa do Executivo que, “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CAIXA), no âmbito do Programa FINISA, com e sem a garantia da União Federal, e dá outras providências”.

- Discussão e 2ª votação do Projeto de Lei de nº 017/2021, de iniciativa do Executivo que, “Modifica o artigo 105 da Lei Municipal nº. 533 de 15 de dezembro de 1975, e dá outras providências”.

- Discussão e 2ª votação do Projeto de Lei de nº 018/2021, de iniciativa do Executivo que, “Modifica dispositivos da lei municipal nº. 1717 de 27 de abril de 2018, e dá outras providências”.

- Discussão e 2ª votação do Projeto de Lei de nº 019/2021, de iniciativa do Executivo que, “Dispõe sobre concessão de contribuição social à entidade que menciona, e dá outras providências”.