008/2021 - Reunião Ordinária

Reunião Ordinária

Pauta da Reunião Ordinária - 008/2021


1ª PARTE – EXPEDIENTE:

- Leitura e aprovação da ata da 7ª Reunião Ordinária realizada em 17 de março de 2021.

- Leitura de correspondências (se houver).


2ª PARTE – ORDEM DO DIA: 

- Distribuição do Projeto de Lei de nº 025/2021, de iniciativa do Executivo que, “Dispõe sobre Reajuste dos Vencimentos dos Agentes de Combate a Endemias, conforme valores estipulados pela Lei Federal n°. 11.350/06 alterada pelas Leis Federais nº. 13.595/18 e 13.708/18, Portaria GM/MS nº. 3.317 de 07 de dezembro de 2020, e dá outras providências”.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei de nº 020/2021, de iniciativa do Executivo que “Dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária Urbana visando o cumprimento à Lei Federal nº. 13.465/17, e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Projeto de Lei de nº 022/2021, de iniciativa do Executivo que, “Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências”.

- Discussão e votação única do Projeto de Lei de nº 023/2021, de iniciativa do Executivo que, “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências”.