Legalidade da Eleição da Mesa Diretora

Nota de esclarecimento

Em 01 de janeiro de 2021, foi realizada a sessão solene de posse dos vereadores e eleição dos membros da mesa diretora da Câmara Municipal de São Vicente de Minas/MG.

No dia 07 de janeiro de 2021, os vereadores da oposição, Srs. André Mângia de Sousa, Jonas Anderson Ribeiro, Samuel Carvalho e Rafael Francisco de Oliveira, protocolaram o Requerimento de nº 002/2021 no qual solicitaram à Assessoria Jurídica desta casa legislativa a emissão de parecer jurídico acerca da legalidade da composição da Mesa Diretora.

Conforme o parecer jurídico elaborado pela Assessoria Jurídica da Câmara, datado de 19 de janeiro de 2021, restou "obedecido o rito procedimental de votação e todo o processo democrático dele decorrente", não havendo o que se questionar quanto à formação da Mesa Diretora.

A presente nota tem o condão de trazer esclarecimento e transparência acerca do assunto acima apresentado.

São Vicente de Minas, 19 de janeiro de 2021.