PORTARIA Nº 016/2021

Dispõe sobre a alteração temporária do horário das Reuniões Ordinárias na Câmara Municipal de São Vicente de Minas/MG

PORTARIA N° 016/2021


“Dispõe sobre a alteração temporária do horário das Reuniões Ordinárias na Câmara Municipal de São Vicente de Minas/MG.”  


O Sr. Joel Júnior dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de São Vicente de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara, e:


CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 082, de 01 de junho de 2021, que dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), no município de São Vicente de Minas/MG;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 086, de 07 de junho de 2021, que dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), no município de São Vicente de Minas/MG;

CONSIDERANDO o surto de Covid-19, bem como o surgimento da variante P1 na região, visando à contenção e disseminação do vírus;

CONSIDERANDO a pressão sobre o sistema de saúde vivenciado em todo o Estado de Minas Gerais.


RESOLVE:


Art. 1º - Alterar o horário das reuniões ordinárias semanais das quartas feiras para 19 horas até 20 horas, enquanto durar o toque de recolher a partir das 20 horas, conforme estabelecido no Decreto Municipal nº 086/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal de São Vicente de Minas/MG.

§1º - A Mesa Diretora acompanhará a evolução e os resultados das ações adotadas pelas autoridades de saúde, podendo ser revogada a medida adotada. 


Art. 2º - Dispor que os vereadores, assessores e servidores continuem aplicando as ações de prevenção do COVID-19 na rotina de trabalho e de suas famílias, de modo a evitar as aglomerações.


Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 


Registre-se, publique-se e cumpra-se.


São Vicente de Minas, 08 de junho de 2021.

JOEL JUNIOR DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL